1. A ARQUIDIOCESE DE APARECIDA (suas filiais - PARÓQUIAS e o SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SANTO ANTONIO DE SANT’ANNA GALVÃO), organização religiosa da Igreja Católica no Brasil, de natureza evangelizadora, litúrgica e apostólica, beneficente e social, educativa e cultural, sem fins lucrativos, nem objetivos políticos partidários, de agora em diante, denominada de CONTROLADORA, está adequada à Lei n.º 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

 

2. Eu, na qualidade de Titular dos dados pessoais aqui coletados, AUTORIZO, expressamente, a coleta, o armazenamento, o compartilhamento (se necessário for, com fundamento nas disposições do Código de Direito Canônico e dos demais documentos da Igreja Católica Apostólica Romana), bem como, seu tratamento, para os fins a que se destinam e para a perfeita consecução das atividades da CONTROLADORA, conforme o disposto no inciso I do artigo 7º da LGPD e nas demais disposições civis e canônicas.

 

3. Eu, na qualidade de Titular dos dados pessoais aqui coletados, autorizo, cedo e licencio a favor da ARQUIDIOCESE DE APARECIDA e de suas filiais (PARÓQUIAS e SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SANTO ANTONIO DE SANT´ANNA GALVÃO), a título gratuito, universal, e em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, fixar e utilizar, como melhor lhe aprouver, minha imagem, voz e interpretação, podendo ser utilizadas, sincronizadas, reproduzidas e/ou veiculadas em programas televisivos, institucionais, peças comerciais, documentos de qualquer natureza, documentários, livros, obras impressas em geral, obras digitais para veiculação na Internet produzidos, coproduzidos, licenciados e/ou veiculados pela Controladora, em qualquer meio, seja ele impresso, eletrônico ou digital, renunciando, desde já, qualquer recebimento financeiro ou gratificações sobre tais utilizações, ainda que gerem ganhos financeiros à ARQUIDIOCESE DE APARECIDA ou a suas filiais (PARÓQUIAS e SANTUÁRIO ARQUIDIOCESANO DE SANTO ANTONIO DE SANT´ANNA GALVÃO).

 

4. A CONTROLADORA somente dará uso aos dados pessoais aqui constantes para os fins a que se destina este documento e para a perfeita consecução de suas atividades, não compartilhando com terceiros dados e informações aqui coletados, salvo se o direito canônico assim exigir.

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5. A qualquer tempo, poderá o titular dos dados aqui coletados, valer-se dos direitos estabelecidos no art. 18 da LGPD, através do e-mail: tratamentodedados@arqaparecida.org.br, canal de comunicação da CONTROLADORA, ou por outros meios divulgados e publicados para este fim.

 

6. Os dados pessoais aqui coletados e utilizados pela CONTROLADORA serão eliminados após o término de seu tratamento, ficando, entretanto, autorizada sua conservação, em caso de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de acordo com os arts. 7º, inciso II e 16, inciso I, ambos da LGPD.